Jackie Cardoso Sodero Toledo
Professor Universitário, Pós Graduado em Direito
Mestre em Gestão e Desenvolvimento.
Sócio Proprietário ST Advogados Associados
RESUMO: O presente artigo analisa os pilares teóricos e as diretrizes normativas da Carta Encíclica Magnifica Humanitas, promulgada pelo Papa Leão XIV em maio de 2026. O documento busca uma reflexão profunda frente à célere ascensão da inteligência artificial (IA), da robótica e das ciências cognitivas. Também busca atualizar o escopo da Doutrina Social da Igreja, posicionando-se de forma crítica diante do paradigma tecnocrático e das assimetrias de poder decorrentes do monopólio privado transnacional sobre as infraestruturas digitais. Trata-se de um chamamento urgente ao discernimento coletivo e à subordinação do progresso técnico à primazia da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Inteligência Artificial; Magnífica Humanitas; Leão XIV; Paradigma Tecnocrático; Regulação Algorítmica; Ética Digital.
1. INTRODUÇÃO: Uma proposta de revisão aos ensinamentos da Encíclica Rerum novarum
No aniversário de 135 anos da encíclica Rerum novarum de Leão XIII, que inaugurou a sistematização moderna da Doutrina Social da Igreja frente às convulsões da Revolução Industrial, o Papa Leão XIV atualiza o discernimento eclesial perante as profundas mutações tecnológicas contemporâneas com a promulgação da Carta Encíclica Magnífica Humanitas (2026).
A tese central do documento se assenta no reconhecimento de que a inteligência artificial (IA) e as tecnologias emergentes não representam meros incrementos instrumentais isolados, mas constituem uma verdadeira “mudança de época”, dotada da capacidade intrínseca de reconfigurar a cognição humana, o mercado de trabalho, o tecido democrático e o imaginário coletivo mundial.
A abordagem metodológica de Leão XIV evita os extremos discursivos e, ao invés disso, postula que a técnica, como expressão da autonomia e liberdade dadas por Deus ao ser humano, ostenta uma profunda ambiguidade estrutural: comporta potenciais de cura, conectividade e preservação ambiental, ao mesmo tempo em que encerra vetores inéditos de dominação, exclusão e opressão socioeconômica.
O documento enfim, conclama a todos à reflexão e discernimento especial da Igreja, do necessário questionamento sobre a nova arquitetura material dos algoritmos, denunciando a transferência das esferas de poder público para oligopólios transnacionais privados que suplantam a soberania regulatória dos próprios Estados-nação.
1.1 – A MAGNÍFICA HUMANITAS e os riscos dos algoritmos
A encíclica empreende uma análise cirúrgica e rigorosa dos impactos da digitalização sistêmica, categorizando os perigos que ameaçam a integridade da comunidade global.
O primeiro risco estrutural reside na consolidação e expansão do “paradigma tecnocrático”, conceito herdado e aprofundado do magistério de Francisco. Sob esta perspectiva, a eficiência métrica, o lucro absoluto e a otimização matemática passam a ditar de forma soberana as escolhas existenciais e macroeconômicas, reduzindo a criação a mero recurso explorável e os indivíduos a engrenagens estatísticas desprovidas de subjetividade.
No plano psicológico e societal, Leão XIV identifica os perigos da “economia da atenção”, em que plataformas digitais utilizam perfis preditivos e modelação algorítmica para capturar o tempo e vulnerabilizar a liberdade interior do usuário, mercantilizando a própria consciência.
O documento articula ainda uma veemente advertência contra a proliferação de mecanismos invisíveis de “controle social”. A coleta massiva, contínua e automatizada de pegadas digitais, com deslocações, interações, preferências e padrões de consumo, engendra um panótico tecnológico capaz de cercear as dissidências, manipular processos eleitorais e subverter as bases da convivência democrática, transformando a verdade num bem privado transacionável ao sabor do poder e da visibilidade.
Por fim, a encíclica alcança o centro da discussão ao analisar a dimensão militar, deplorando a “normalização da guerra” propiciada pela introdução da IA nos arsenais bélicos e no ciberespaço. O Pontífice alerta para o risco iminente da perda de agência humana na gestão de conflitos, onde sistemas autónomos e ataques cibernéticos orquestrados geram assimetrias informacionais profundas, obscurecem a atribuição de responsabilidades e alimentam espirais de escalada militar difíceis de conter pelas vias diplomáticas convencionais.
Para ilustrar a encruzilhada da civilização contemporânea, o texto pontifício recorre a duas metáforas teológicas. A Torre de Babel personifica a tentação da autossuficiência tecnocrática, onde a pretensão de homogeneização digital e a absolutização do desempenho eliminam o pluralismo, resultando na ruptura comunicacional e na dispersão desumana. Em contrapartida, a Reconstrução de Jerusalém sob Neemias corporifica o modelo da corresponsabilidade sinodal e da subsidiariedade, no qual a comunidade, partilhando o esforço de reerguer as muralhas sociais, coloca a técnica sob o primado do diálogo e do bem comum.
2. LIMITES ÉTICOS: As barreiras necessárias à IA
Para se contrapor aos avanços irrestritos da IA, a Magnifica Humanitas estabeleceu balizas normativas de caráter ontológico.
O ponto central é a dignidade inalienável da pessoa humana, reflexo do Deus trinitário. Leão XIV recorda com firmeza que a dignidade do indivíduo não decorre das suas faculdades cognitivas, da sua produtividade económica ou do seu rendimento sistémico, sendo um dado objetivo que precede e transcende qualquer avaliação utilitarista. Consequentemente, o mistério e a beleza da subjetividade humana são absolutamente irredutíveis a sequências de dados binários ou desempenhos automatizados.
O Documento Pontifício afirma que nenhuma máquina, por mais sofisticada que se apresente a sua arquitetura computacional, poderá substituir o esplendor do livre-arbítrio, a intuição do coração e a profundidade da consciência moral.
3. A NECESSIDADE CRÍTICA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA MULTILATERAL
A resposta da comunidade internacional perante o avanço da inteligência artificial não pode, de acordo com o texto, limitar-se à autorregulação ética empresarial ou a declarações de intenções voluntaristas.
Leão XIV prescreve a urgente edificação de quadros normativos cogentes e vinculativos, estruturados sob o prisma da justiça social e do bem comum universal. O Direito deve intervir ativamente para refrear as assimetrias competitivas baseadas na exploração laboral invisível que sustenta a economia de dados, impondo auditorias éticas preventivas estritas (due diligence) a investidores e criadores de tecnologias emergentes.
Ademais, a encíclica advoga por uma profunda revisão do conceito de propriedade no século XXI. Defende que os algoritmos, os dados massivos, as plataformas digitais e as patentes de biotecnologia devem subsumir-se ao princípio clássico da “destinação universal dos bens”.
No atual cenário macroeconômico, onde o conhecimento é o principal vetor de riqueza, o monopólio privado destes ecossistemas equivale à expropriação dos bens comuns da humanidade.
Os Estados e as instâncias multilaterais são chamados a cooperar de modo a evitar o colonialismo digital e a assegurar a inclusão efetiva das nações periféricas e das populações marginalizadas.
Face à crise do multilateralismo e ao avanço de um suposto realismo político cínico, o Papa apela à revitalização da diplomacia global. É urgente a celebração de tratados internacionais que proíbem terminantemente o desenvolvimento e o uso de armas autônomas desprovidas de controle humano direto, e que estabeleçam regras severas de conduta no ciberespaço para salvaguardar as infraestruturas civis vitais.
A governança digital deve, portanto, pautar-se pelo princípio da subsidiariedade e solidariedade, garantindo que as comunidades locais, universidades e corpos intermédios sociais detenham voz ativa no delineamento das diretrizes tecnológicas.
4.CONCLUSÃO: TECENDO A CIVILIZAÇÃO DO AMOR NA ERA DIGITAL
A Carta Encíclica Magnífica Humanitas insere-se na história das ideias contemporâneas como um manifesto ético de densidade relevante no início do pontificado do atual Papa.
Longe de propor um recuo pastoral ou um isolamento perante o progresso científico, Leão XIV exorta a comunidade cristã e ao mundo civilizado, todas as pessoas de boa vontade a “sujar as mãos no canteiro de obras do nosso tempo”.
A meta derradeira consiste em subordinar o poder tecnológico à arquitetura da “civilização do amor”, operando uma transição em que o ecossistema digital deixe de ser um espaço predatório de mercantilização e passe a constituir um lugar de comunhão, justiça e solidariedade.
Para o pensamento macroeconômico e social, o Documento Pontifício lega um critério de avaliação indelével: o verdadeiro progresso de uma civilização não se afere pela sofisticação dos seus algoritmos ou pelo volume dos seus ativos digitais, mas sim pelo grau de proteção e dignidade que confere aos seus membros mais vulneráveis. É sob a perspectiva dos pequenos, dos excluídos e das vítimas dos sistemas de dominação que a tecnologia deve ser julgada, regulada e, por fim, humanizada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- LEÃO XIV, Papa. Carta Encíclica Magnífica Humanitas: Sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial. Tipografia Vaticana, 25 de maio de 2026. [Documento de Base / Texto Integral].
- FRANCISCO, Papa. Carta Encíclica Laudato si’: Sobre o cuidado da casa comum. Roma: Tipografia Vaticana, 2015.
- FRANCISCO, Papa. Discurso na Sessão do G7 sobre inteligência artificial. Acta Apostolicae Sedis, v. 116, p. 866-875, 14 de junho de 2024. LEÃO XIII, Papa. Carta Encíclica Rerum novarum: Sobre a condição dos operários. Roma: Tipografia Vaticana, 1891.
- COMISSÃO TEOLÓGICA INTERNACIONAL. Quo vadis, humanitas? Reflexão sobre a antropologia cristã perante alguns cenários sobre o futuro do ser humano. Vaticano, 9 de fevereiro de 2026.
