Alteração da Constituição e possibilidade de uma Nova Constituição

Jackie Cardoso Sodero Toledo Advogado. Professor universitário. Pós-graduado em Direito e Mestre em Gestão e Desenvolvimento. Sócio fundador da ST Advogados Associados. Felipe Jesus Gomes Pós-graduado em Direito Civil Empresarial, Digital e Compliance. Advogado – ST Advogados Associados. RESUMO Ao completar 38 anos de vigência, em 5 de outubro de 2026, a Constituição da […]